Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Instituto Consulplan 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg556251
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Públicos
Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.
- BA violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- CEm todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.
- DA normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.