Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — Instituto Consulplan 2025
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg556278
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A fiscalização sanitária é um dos modos de exercício do poder do Estado, concretizado na aceitação ou recusa de produtos e serviços definidos como de interesse da saúde, cuja responsabilidade, no âmbito coletivo, cabe ao Estado. Sobre o procedimento administrativo nas infrações sanitárias, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AEntre as circunstâncias agravantes está a reincidência.
- BO auto de infração sanitária é o documento que dá início ao processo administrativo sanitário.
- CO infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de sessenta dias, contados de sua notificação.
- DA autoridade sanitária hierarquicamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do auto de infração sanitária fará o julgamento inicial.