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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg556347
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Carangola - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Educação integral é o caminho: Ideb confirma o que preconizou BrizolaOs dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não mentem. As escolas estaduais de ensino médio, formadas por alunos de menor nível socioeconômico e com o melhor desempenho no Ideb, são as de horário integral. Não é de hoje, já faz tempo, que o nosso saudoso Leonel Brizola já preconizava a importância do ensino em tempo integral para a educação pública ser, efetivamente, de qualidade. Para quem não lembra, quando governou o Rio, Brizola foi o criador dos Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, carinhosamente conhecidos como Brizolões. Para se ter uma ideia da importância do ensino integral, antes praticados nos CIEPs de toda a rede pública, os dados mostram que, das 100 escolas com esse perfil e com melhores resultados no Ideb de 2023, 78 são integrais. Isto é: 78% das escolas (as integrais, no caso) está bem acima dos 32,4% no total de escolas estaduais de ensino médio consideradas mais vulneráveis na classificação socioeconômica. Conforme revelou o jornal “Valor Econômico”, o resultado é apontado em levantamento do Instituto “Sonho Grande” com base nos dados do Censo Escolar 2023 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).(Pedro Porto. Revista Fórum. Em: setembro de 2024.)Considerando a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, a integralização do ensino médio prevê que a carga horária mínima anual será
  1. Acomplementada pelos sistemas de ensino de cada estado e município, além da carga horária mínima nacional estabelecida pela LDB, com atividades que atendam às especificidades regionais e às necessidades dos estudantes.
  2. Bde mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva para mil e quatrocentas horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
  3. Cde oitocentas horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
  4. Dde mil e duzentas horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e seiscentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
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GabaritoB — de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva para mil e quatrocentas horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

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