Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais)
- Código
- qg556360
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Sobre as licenças dos servidores públicos previstas na Lei Municipal nº 2.933/1995, assinale a afirmativa correta.
- AA licença por motivo de doença dos pais concedida por prazo de até trinta dias será com remuneração integral.
- BA licença para trato de assuntos particulares poderá ser concedida pelo prazo máximo de doze meses consecutivos.
- CA licença por motivo de doença de filho e/ou enteado, quando concedida por prazo de até noventa dias, será com remuneração integral.
- DA licença concedida a partir de registro da candidatura a cargo efetivo, até o primeiro dia seguinte à data da eleição, será com desconto de 50% da remuneração integral.