Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2025
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg556382
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I
Considerando o Art. 14 da LDB e suas atualizações pela Lei nº 14.644/2023, como se estrutura a gestão democrática nas instituições de ensino público da educação básica, e quais são os principais mecanismos de participação da comunidade escolar e local nesse processo?
- AA gestão democrática nas escolas públicas é definida pelo governo estadual, que delega a elaboração do projeto pedagógico exclusivamente a especialistas educacionais, sendo as comunidades escolar e local consultadas apenas em situações excepcionais ou de interesse público específico.
- BA gestão democrática das escolas públicas é regulamentada exclusivamente por cada Município, que define as diretrizes educacionais e permite a participação esporádica de representantes da comunidade escolar em reuniões ordinárias, sem direito a voto nas decisões sobre o projeto pedagógico.
- CA legislação prevê que a gestão democrática seja regulada pelas esferas estaduais e municipais, sendo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar restrita ao momento de eleição dos diretores escolares, enquanto o projeto pedagógico é elaborado por uma comissão técnica designada pelo governo.
- DA gestão democrática envolve a normatização por leis estaduais e municipais, garantindo a participação ativa dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, assim como a participação contínua e deliberativa das comunidades escolar e local por meio de Conselhos Escolares e fóruns, os quais têm caráter decisório e consultivo sobre diversas políticas institucionais.