Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg556474
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde discutiram propostas para ampliação do acesso à assistência especializada. No entanto, um dos participantes afirmou que as decisões tomadas na Conferência não têm impacto direto sobre as políticas públicas, pois se tratam apenas de debates sem efeito prático. Com base na Lei nº 8.142/1990, qual é o papel das Conferências de Saúde e qual a sua importância na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- ASão apenas eventos consultivos, sem qualquer caráter deliberativo.
- BReúnem-se anualmente para fiscalizar o orçamento do SUS e definir os valores destinados a cada estado.
- CSão conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde e servem para divulgar políticas já definidas pelo Governo Federal.
- DTêm caráter deliberativo e devem definir diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.