Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg556475
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Em um município brasileiro, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) pretende realizar mudanças significativas na organização dos serviços de atenção primária. No entanto, um grupo de moradores questiona a falta de participação da comunidade no processo de decisão. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, qual das alternativas apresenta a instância legalmente estabelecida para garantir a participação popular na gestão do SUS e a formulação de estratégias?
- ACâmara de Vereadores.
- BConselho Municipal de Saúde.
- CSecretaria Municipal de Saúde.
- DComissão de Orçamento e Finanças do município.