Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg556492
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do custeio da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.III. O art. 195 da Constituição Federal dispõe que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em razão disso, pode-se afirmar que o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil se baseia no sistema não contributivo.Está correto o que se afirma apenas em
- AIII.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.