Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg556503
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Bruno, proprietário de um imóvel urbano, firmou com sua vizinha, Sílvia, um contrato particular pelo qual autorizava, em caráter precário, a construção de um portão de acesso lateral que invadia levemente sua propriedade, permitindo a ela passagem facilitada para fins logísticos. Embora o contrato não previsse qualquer direito real, a estrutura foi utilizada sem objeções por Bruno durante oito anos. Nesse período, ele participou da manutenção do acesso e, por algumas vezes, inclusive facilitou obras de ampliação da passagem. Em 2024, após o rompimento das relações entre os vizinhos, Bruno ajuizou ação exigindo a retirada imediata do portão e a reconstrução da parede divisória, alegando a precariedade do uso e a inexistência de direito de servidão. Tendo em vista o caso hipotético e, ainda, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da boa-fé objetiva e da teoria dos atos próprios nas relações privadas, assinale a afirmativa correta.
- AComo se trata de relação entre particulares, não se aplica a teoria dos atos próprios, pois esta é limitada às hipóteses de relações contratuais estritas e comutativas.
- BA ausência de cláusula expressa de irrevogabilidade impede o reconhecimento de qualquer limitação ao direito de Bruno sobre o seu imóvel, mesmo diante de prolongada omissão.
- CA tolerância prolongada de Bruno, aliada a condutas positivas que reforçaram o uso pela vizinha, pode configurar quebra da boa-fé objetiva, impedindo o exercício contraditório de sua posição jurídica.
- DO exercício do direito de propriedade prevalece sobre qualquer tolerância informal anterior, razão pela qual Bruno poderá exigir a remoção do portão a qualquer tempo, independentemente de sua conduta pretérita.