Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg556514
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz da disciplina constitucional do direito de reunião e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- AA liberdade de manifestação do pensamento é limitada, por isso não contempla, por exemplo, a defesa da liberação do uso de drogas ilícitas.
- BÉ constitucional norma estadual que proíba a participação de policiais militares e civis em manifestações dessa espécie, em que há apreço ou desapreço a quaisquer autoridades, ou contra atos da Administração Pública em geral.
- CA norma constitucional que assegura a liberdade de reunião possui eficácia limitada, podendo ser restringida ou suspensa durante os períodos de estado de defesa ou de estado de sítio, nos termos previstos pela própria Constituição.
- DPara satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público não deverá apenas divulgar o ato nas redes sociais, mas, também, notificar, formalmente, o poder público.