Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Consulplan 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg556558
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamentado por Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), constitui o marco legal e normativo para a execução das medidas socioeducativas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
- AO SINASE compreende o conjunto de princípios, regras e critérios que regem a execução das medidas de proteção aplicáveis a crianças em situação de vulnerabilidade social.
- BA privação de liberdade pode ser utilizada como resposta automática a infrações graves cometidas por adolescentes, desde que aplicada por autoridade competente e em conformidade com a legislação penal comum.
- CA municipalização da execução das medidas em meio aberto é uma diretriz do SINASE, devendo ocorrer de forma articulada às políticas públicas setoriais, respeitando o princípio da corresponsabilidade entre os entes federados.
- DA execução das medidas socioeducativas deve estar articulada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Nacional de Cultura, mas não ao Sistema Educacional, por se tratar de medida de caráter punitivo.