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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Instituto Consulplan 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg556630
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de João Ramalho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em 2024, o município de Sabiá da Serra elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando que a receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele ano seria equivalente à média dos três últimos exercícios, corrigida pela inflação. Nos primeiros dias de janeiro/2025, o departamento tributário identifica individualmente os contribuintes e constitui o débito de cada um. Ao longo de fevereiro a junho, os devedores efetuaram o pagamento dos boletos referentes ao imposto devido. É correto afirmar que o caso em apreço descreve, respectivamente, as seguintes etapas da receita pública:
  1. APrevisão; fixação; e recolhimento.
  2. BEmpenho; liquidação; e pagamento.
  3. CFixação; lançamento; e arrecadação.
  4. DPrevisão; lançamento; e arrecadação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Previsão; lançamento; e arrecadação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra D. O caso descreve a previsão (estimativa na LOA), o lançamento (identificação do contribuinte e constituição do débito) e a arrecadação (pagamento pelos contribuintes). As demais alternativas misturam etapas da despesa ou terminologia incorreta.

As etapas da receita orçamentária, conforme a doutrina, são: Previsão (estimativa), Lançamento (identificação do devedor e cálculo), Arrecadação (pagamento) e Recolhimento (transferência ao Tesouro). No caso: a previsão ocorre na elaboração da LOA; o lançamento em janeiro; a arrecadação de fevereiro a junho. Não há menção ao recolhimento, mas isso não invalida a sequência.

  1. 1Previsão (LOA)
  2. 2Lançamento (constituição do débito)
  3. 3Arrecadação (pagamento)
  4. 4Recolhimento (ao Tesouro)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Fixação" é termo próprio da despesa (fixação da despesa). Para receita, usa-se "previsão". A ordem apresentada não corresponde às etapas da receita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Empenho, liquidação e pagamento são etapas da despesa orçamentária, não da receita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Fixação" não se aplica à receita; o correto seria "previsão". Embora "lançamento" e "arrecadação" estejam corretos, o primeiro termo está errado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente as três primeiras etapas da receita: previsão (estimativa na LOA), lançamento (identificação do contribuinte) e arrecadação (pagamento). O recolhimento não foi mencionado, mas não é necessário para a sequência apresentada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir as etapas da receita com as da despesa. Lembre-se: receita tem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; despesa tem empenho, liquidação e pagamento. O termo "fixação" é usado para despesa, não para receita.

Gabarito: letra D.

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