Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg556727
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:
- APrivativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
- BConcorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.
- CConcorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
- DPrivativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.