Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg556732
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019, o procedimento sumário será adotado para a apuração de:I. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas.II. Abandono de cargo.III. Inassiduidade habitual.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.