Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg556740
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam organizados conforme a relevância social e as necessidades concretas da população. Diante dessa explicação, trata-se de princípio constitucional da seguridade social aplicável ao caso:
- AIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- BUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.