Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg556785
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Lei nº 17.453/2021 dispõe acerca da manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no estado de São Paulo. Quanto aos limites diários de produção para caracterização da pequena escala de que trata o inciso I do art. 4º de tal normativa, analise as afirmativas a seguir.I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BI, II e V, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, III, IV e V, apenas.