Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg557024
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considere que uma escola que atende a crianças e adolescentes tenha funcionários com a função de tirar fotos e gravar vídeos dos alunos durante os eventos ocorridos no ambiente escolar. Nesse cenário, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sabendo que tal instituição deseja publicar as fotos e os vídeos nas redes sociais como forma de divulgação, a escola deverá observar que:
- AO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes poderá ser realizado no melhor interesse da instituição, nos termos da legislação pertinente.
- BNão é necessário manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados e a forma de sua utilização. Dessa forma, as fotos podem ser postadas livremente nas redes sociais.
- CO tratamento de dados pessoais de crianças sempre poderá ser realizado sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
- DPoderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento.