Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg557077
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Língua Inglesa
Um vereador de Manaus, buscando aprovar uma proposta que aumenta o percentual de recursos municipais para a manutenção e desenvolvimento da educação especial, decide apresentá-la como uma emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM). A proposta foi devidamente protocolada na Câmara Municipal. Com base na referida Lei, assinale a afirmativa correta sobre o processo de apreciação e aprovação dessa emenda.
- ASe a emenda for aprovada, será promulgada pelo prefeito, em prazo não superior a 48 horas, e, em caso de silêncio, pelo Presidente da Câmara.
- BA emenda à LOM será discutida e votada em dois turnos, e a sua aprovação exige o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara em ambos os turnos.
- CA proposta de emenda à Lei Orgânica pode ser de iniciativa do prefeito municipal ou da maioria absoluta dos membros da Câmara, mas não pode ser de iniciativa popular.
- DA proposta de emenda à LOM, quando de iniciativa do vereador, deve ser subscrita por, no mínimo, um quinto dos membros da Câmara e será aprovada pelo voto de maioria absoluta, em turno único.