Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg557083
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Língua Inglesa
O diretor de uma escola municipal tomou ciência de que um servidor da área administrativa cometeu uma irregularidade grave no serviço. A autoridade máxima da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) determinou a instauração imediata de uma sindicância administrativa. Com base no Estatuto do Servidor Público de Manaus (Lei nº 1.118/1971), assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade que determinar a instauração da sindicância fixará o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para sua conclusão.
- BQuando a sindicância houver de ser realizada por comissão, a Portaria designará seu presidente, e este indicará o membro que deve secretariar os trabalhos.
- CSe a sindicância apurar infrações puníveis com pena de demissão, a autoridade sindicante deverá, em seu relatório, aplicar a penalidade cabível de imediato.
- DA sindicância somente deveria ser aberta caso fosse necessária a investigação sobre a autoria dos fatos; na situação em apreço, considerando que se sabe a identidade do autor, deveria ter sido aberto automaticamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).