Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Consulplan 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg557089
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Língua Inglesa
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vem introduzir no ordenamento jurídico aquilo que Habermas denomina “a inclusão do outro” e que envolve a visão dos direitos humanos “no plano global e no âmbito interno dos Estados”.(FILHO, Waldir Macieira da C.; LEITE, Flávia Piva A.; RIBEIRO, Lauro Luiz G. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019.) No que concerne às disposições da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.
- AAs frotas de empresas de táxi devem reservar vinte por cento de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
- BA curatela constitui medida prioritária, ou seja, a primeira a ser buscada, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
- CIncumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- DO valor do ingresso da pessoa com deficiência, excepcionalmente, poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas, a depender das adaptações e gastos que as empresas responsáveis pelos eventos culturais tenham sido demandadas.