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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Instituto Consulplan 2025

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
qg557173
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquivista
Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a concessão de acesso a documentos. Contudo, nem sempre pode atender aos pedidos, considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011. Sobre o que deve ser observado por Maria, analise as afirmativas a seguir.I. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que ela está de acordo com o original.II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.III. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.IV. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos classificados como secretos é de quinze anos.Acerca do acesso a informações previsto na referida normativa, está correto o que se afirma apenas em
  1. AI e II.
  2. BI e IV.
  3. CII e IV.
  4. DIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e IV.

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