Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Instituto Consulplan 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg557175
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Determinado arquivista trabalha em uma autarquia responsável por gerir documentos previdenciários, lidando em sua rotina com processos antigos de aposentadorias, pensões e contribuições – muitos ainda armazenados em papel e consultados com frequência por servidores e cidadãos. Com a publicação do Decreto nº 10.278/2020, que estabelece os requisitos para a digitalização de documentos públicos com valor legal, tal autarquia identificou uma oportunidade de modernizar o acervo da instituição, melhorar o acesso e preservar documentos que já demonstravam sinais de desgaste físico. Segundo as diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020 (Conarq), são elementos imprescindíveis que a instituição deve possuir para adotar os procedimentos de digitalização, EXCETO:
- ARegras de acesso e procedimentos de tratamento de informações com restrição de acesso.
- BPlano de Classificação de Documentos Arquivísticos (PCDA) e Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos (TTDA).
- CRepositório digital confiável que permita a manutenção/preservação do representante digital desde a sua captura pelo sistema informatizado de gestão pelo tempo necessário.
- DPlano de contingência de custódia ininterrupta, que visa garantir a continuidade da guarda e proteção dos arquivos digitais, mesmo diante de situações emergenciais como falhas tecnológicas e ataques cibernéticos.