Questão de Matemática Atuarial — Reserva Matemática — Instituto Consulplan 2025
Matemática AtuarialReserva Matemática
- Código
- qg557224
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atuário
O texto transcrito a seguir versa sobre avaliação atuarial, leia-o atentamente.Avaliação atuarial anualDeverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal em 31 de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujas obrigações iniciar-se-ão no primeiro dia do exercício seguinte, observados os seguintes parâmetros:I. elaboração por atuário habilitado;II. embasamento na Nota Técnica Atuarial – NTA;III. demonstração da situação do RPPS em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial, considerando as normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e a legislação do ente federativo vigentes na data focal;IV. inclusão de todos os benefícios concedidos e a conceder e respectivos critérios para sua concessão, manutenção e pagamento, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão do plano de benefícios;V. fornecimento das projeções atuariais e da avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS, de que trata a Lei Complementar nº 101/2000;VI. apuração das provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis levantadas nessa data, observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público; e VII.definição do resultado atuarial do RPPS, com a apuração dos custos normal e suplementar e dos compromissos do plano de benefícios, para estabelecer o plano de custeio de equilíbrio do regime, embasado em regime financeiro e método de financiamento descritos na NTA, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão dos planos vigentes.§1º Os resultados das avaliações atuariais anuais deverão ser registrados no Relatório da Avaliação Atuarial que deverá fornecer aos dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS e aos gestores e representantes legais dos entes federativos informações que possibilitem o contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios. (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803/2022);§2º O Relatório da Avaliação Atuarial deverá demonstrar os ganhos e perdas atuariais;§3º Para registro das provisões matemáticas previdenciárias de que trata o inciso VI do caput deverá ser utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público e, no caso de, adicionalmente, ser utilizado outro método para a avaliação da situação atuarial do RPPS, seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas às demonstrações contábeis; e§4º Deverão ser elaboradas avaliações atuariais anuais para apuração dos valores dos compromissos e registro das provisões matemáticas previdenciárias nas seguintes situações, observados subsidiariamente os parâmetros de atuária estabelecidos nesta Portaria e as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público:I. em caso de extinção de RPPS;II. para a massa de beneficiários do RPPS sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; eIII. para os Sistemas de Proteção Social dos Militares – SPSM dos Estados e Distrito Federal.(Portaria nº 1.467/2022 – Ministério do Trabalho e Emprego (MET). Adaptado.)Tendo por base as informações disponibilizadas anteriormente e conhecimentos adicionais sobre avaliação atuarial, assinale a afirmativa correta.
- AOs resultados das avaliações atuariais anuais embasam a NTA.
- BA avaliação atuarial anual faz referência ao cálculo dos custos do RPPS relativos ao exercício anterior.
- CAs avaliações atuariais anuais, elaboradas por profissionais de nível superior, garantem a solvência e a liquidez dos RPPSs.
- DDentre as finalidades a que se destina a elaboração da avaliação atuarial anual, podem ser citados a apuração dos valores dos compromissos, bem como o registro das provisões matemáticas previdenciárias, atentando-se para as circunstâncias e conformidades legalmente estabelecidas.