Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg557285
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.
- AOs juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- BÉ vedado ao juiz decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação prévia da parte interessada, salvo matéria de ordem pública.
- CO processo tem início por iniciativa da secretaria do juízo, mas seu desenvolvimento depende do impulso da parte, por meio de seu advogado, ressalvadas as exceções legais.
- DA jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.