Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg557292
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- AO governador não pode ser preso cautelarmente.
- BCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), originariamente, julgar o vice-governador nos crimes comuns.
- CNão há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o governador do estado seja processado por crime comum.
- DSe o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o governador, ele ficará automaticamente suspenso de suas funções no Poder Executivo estadual.