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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg557295
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como dos direitos sociais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ constitucional norma estadual que obriga escolas e bibliotecas públicas a manterem exemplar da Bíblia, pois o ensino público é não confessional.
  2. BO exercício do direito de reunião exige notificação prévia formal e pessoal ao poder público, sendo inválida a simples comunicação informal ou pública.
  3. CÉ constitucional a extensão do direito à licença-maternidade de cento e oitenta dias a pais solos, biológicos ou adotantes, com fundamento nos princípios da igualdade e do interesse superior da criança.
  4. DA presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição, ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.
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GabaritoC — É constitucional a extensão do direito à licença-maternidade de cento e oitenta dias a pais solos, biológicos ou adotantes, com fundamento nos princípios da igualdade e do interesse superior da criança.

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