Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg557313
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. Ensino público, gratuito e sem religião deve ocorrer em estabelecimentos integrantes da rede municipal.II. A cada quatro anos proceder-se-á à realização do censo escolar e, anualmente, à chamada escolar, garantindo-se à população ampla informação sobre o direito à educação e à obrigatoriedade escolar.III. A celebração de convênios, acordos ou contratos de assistência técnica ou financeira do município de Niterói com outros municípios, o estado ou a União dependerá de autorização prévia do prefeito municipal.IV. O provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais, mantidas pelo poder público municipal, será feito por escolha do secretário de educação.Está correto o que se afirma apenas em
- AII.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI, III e IV.