Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg557314
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Carlos é servidor efetivo da Niterói Prev, no cargo de Analista Previdenciário. Em 15 de abril de 2024, concluiu o curso de especialização em Gestão Pública, com carga horária de 380 horas, ministrado por instituição reconhecida pelo MEC. O referido curso foi iniciado e concluído após seu ingresso no serviço público e possui compatibilidade com a área de gestão correspondente às atribuições do cargo que ocupa. No dia 20 de abril de 2024, Carlos apresentou à administração o certificado de conclusão da especialização e requereu a concessão do adicional de qualificação, conforme previsto em lei. Informou, ainda, que possui título de doutor na mesma área, obtido anteriormente ao ingresso no serviço público, e que atualmente cursa pós-doutorado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ACarlos não faz jus ao adicional de qualificação, pois não cumpriu a carga horária mínima exigida para cursos de especialização lato sensu.
- BCarlos não fará jus ao adicional de qualificação pela pós-graduação, pois o curso não se relacionava diretamente com a função previdenciária.
- CCarlos não faz jus ao adicional de qualificação, pois o doutorado foi realizado antes do ingresso no serviço público e o pós-doutorado ainda está em andamento.
- DCarlos poderá fazer jus ao adicional de qualificação após a conclusão do pós-doutorado, a partir da apresentação do diploma ou certificado à administração, contudo, não poderá acumular esse adicional com outros de mesmo fundamento.