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Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — Instituto Consulplan 2025

Engenharia CivilFiscalização de Obras
Código
qg557421
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno de Projetos
No projeto de construção de um centro comunitário, a Prefeitura Municipal firmou um contrato com a empresa X, cujas condições foram detalhadas no edital, no contrato e em um aditivo contratual posterior. Durante a execução da obra, o fiscal de contratos da SEMCONGER percebe que há uma inconsistência entre o projeto estrutural e o projeto elétrico, o que poderá comprometer a segurança e o cronograma da obra. Considerando essa situação hipotética, qual das ações a seguir é a mais apropriada para resolver a questão, respeitando as normas técnicas, a legislação vigente e o procedimento adequado de análise e compatibilização de projetos?
  1. ASolicitar à empresa contratada que execute as obras conforme o projeto estrutural, ignorando a inconsistência com o projeto elétrico, já que os projetos não podem ser alterados sem um novo aditivo contratual.
  2. BRealizar a alteração do cronograma de execução das obras sem fazer uma análise detalhada da incompatibilidade entre os projetos, uma vez que as modificações podem ser ajustadas na fase final de execução.
  3. CAlterar diretamente o projeto elétrico para que se ajuste ao projeto estrutural, de modo a não prejudicar o andamento da obra, sem necessidade de consultar a empresa contratada, pois a responsabilidade pela compatibilização dos projetos é do fiscal de contratos.
  4. DSolicitar uma revisão técnica de ambos os projetos, com a colaboração da equipe de engenharia, para identificar a causa da incompatibilidade e, se necessário, elaborar um novo aditivo contratual para modificar os projetos de acordo com a compatibilização, garantindo a conformidade com as especificações e a segurança da obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Solicitar uma revisão técnica de ambos os projetos, com a colaboração da equipe de engenharia, para identificar a causa da incompatibilidade e, se necessário, elaborar um novo aditivo contratual para modificar os projetos de acordo com a compatibilização, garantindo a conformidade com as especificações e a segurança da obra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compatibilização de projetos em contratos de obras públicas

Gabarito: letra D. A ação mais apropriada é solicitar uma revisão técnica conjunta dos projetos, com a participação da equipe de engenharia, para identificar a causa da incompatibilidade e, caso necessário, formalizar as alterações por meio de aditivo contratual. Esse procedimento respeita as normas técnicas e a legislação vigente (Lei 14.133/2021, art. 6º, XVIII, d; Lei 13.303/2016, art. 42, VIII, b), assegurando a compatibilização, a segurança da obra e a regularidade contratual. As demais alternativas violam o dever de zelo do fiscal e os procedimentos legais de alteração contratual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ignorar a inconsistência e executar conforme um dos projetos sem ajustes é temerário e contraria o dever de fiscalização. O contrato permite alterações por aditivo quando há necessidade técnica, não sendo correto simplesmente desprezar a incompatibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alterar o cronograma sem uma análise detalhada da incompatibilidade é negligente. A incompatibilidade pode gerar riscos estruturais, retrabalho e custos adicionais, exigindo estudo prévio antes de qualquer modificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alterar unilateralmente o projeto elétrico sem consultar a contratada é ilegal. A compatibilização deve ser realizada em conjunto e formalizada contratualmente, não podendo o fiscal agir de forma arbitrária.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Solicitar uma revisão técnica de ambos os projetos com a colaboração da equipe de engenharia é a conduta correta. Isso permite identificar a origem da incompatibilidade e, se necessário, elaborar um aditivo contratual para modificar os projetos, garantindo conformidade com as especificações e a segurança da obra, em observância às normas técnicas e legais.

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