Engenharia Civil · Instituto Consulplan · 2025 | Questão sqc-qg557428

Engenharia CivilFiscalização de Obras

Código: qg557428
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle Interno de Projetos

Durante a fiscalização de uma obra pública de pavimentação contratada por determinado município, o analista de controle interno de projetos identifica as seguintes situações; analise-as.I. O relatório de ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na pavimentação não foi apresentado pela empresa contratada.II. A medição do mês corrente foi realizada considerando quantitativos superiores aos efetivamente executados.III. A contratada solicita o reajustamento dos valores aplicando um índice de correção não previsto no contrato, com base em uma justificativa de aumento de custos no mercado.IV. O diário de obras apresenta inconsistências quanto às datas e registro de atividades executadas.Com base nas normas técnicas legais e nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços públicos, qual das ações a seguir relacionadas deverá ser adotada pelo analista?

AAutorizar o pagamento da medição como apresentada, com ressalvas, considerando que os relatórios de controle tecnológico podem ser apresentados posteriormente, desde que não impactem diretamente a segurança da obra.
BSolicitar a apresentação do relatório de ensaios de controle tecnológico, rejeitar a medição apresentada, corrigir os valores aplicando o índice previsto no contrato e exigir a retificação do diário de obras, sob pena de aplicação de sanções à contratada.
CEmitir um parecer técnico recomendando a suspensão do contrato, uma vez que as inconsistências nos documentos e o descumprimento do controle tecnológico indicam graves falhas na execução da obra e justificam a rescisão contratual imediata.
DAprovar parcialmente a medição apresentada, aplicando os índices de reajustamento solicitados pela contratada, desde que ela se comprometa a regularizar a documentação pendente até a próxima medição e apresente os ensaios tecnológicos posteriormente.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Solicitar a apresentação do relatório de ensaios de controle tecnológico, rejeitar a medição apresentada, corrigir os valores aplicando o índice previsto no contrato e exigir a retificação do diário de obras, sob pena de aplicação de sanções à contratada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização de Obras Públicas

Gabarito: letra B. A conduta correta do analista é solicitar a documentação faltante, rejeitar medição superestimada, corrigir o índice de reajuste conforme o contrato e exigir retificação do diário de obras, sob pena de sanções — alinhada aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, eficiência) e às normas de licitações e contratos (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021).

A questão testa o conhecimento dos procedimentos de fiscalização de obras públicas. O analista deve agir com rigor técnico e legal, garantindo que a execução esteja conforme o contratado e que a documentação reflita a realidade.

Situação Identificada	Providência Correta (Alternativa B)	Fundamento Legal/Técnico
I. Relatório de ensaios de controle tecnológico não apresentado	Solicitar a apresentação do relatório	O controle tecnológico é obrigatório para assegurar a qualidade e segurança da obra (normas técnicas e Lei 8.666/1993 / Lei 14.133/2021).
II. Medição com quantitativos superiores aos executados	Rejeitar a medição apresentada	A medição deve corresponder aos quantitativos efetivamente executados, sob pena de violação do princípio da legalidade.
III. Solicitação de reajuste com índice não previsto no contrato	Corrigir os valores aplicando o índice previsto no contrato	A vinculação ao instrumento convocatório e ao contrato impede a adoção de índice não pactuado.
IV. Diário de obras com inconsistências	Exigir a retificação do diário de obras, sob pena de sanções	O diário de obras deve refletir fielmente a realidade; a fiscalização deve advertir quanto à aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Fiscalização de obras públicas: Documentação obrigatória (Relatório de controle tecnológico, Diário de obras); Medição (Quantitativos reais executados, Superestimativa → rejeitar); Reajuste contratual (Índice previsto no contrato, Índice não previsto → corrigir); Sanções (Notificação para regularizar, Advertência, Multa/rescisão (após contraditório))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Autorizar o pagamento com ressalvas e permitir a apresentação posterior de relatórios de controle tecnológico viola o princípio da legalidade e a boa técnica. A medição deve corresponder aos quantitativos efetivamente executados, e o controle tecnológico é obrigatório para assegurar a qualidade e segurança da obra. A postergação desses documentos compromete a fiscalização.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa agrupa todas as providências cabíveis: (1) solicitar o relatório de ensaios de controle tecnológico, (2) rejeitar a medição que não reflete a execução real, (3) corrigir o reajuste aplicando o índice contratual (não o solicitado pela contratada) e (4) exigir a retificação do diário de obras. A fiscalização deve, ainda, advertir quanto à aplicação de sanções em caso de descumprimento — medida prevista em lei e nos contratos administrativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A suspensão do contrato ou rescisão imediata, sem oportunidade de regularização, é desproporcional. O correto é notificar a contratada para sanar as irregularidades no prazo estipulado; a rescisão é medida excepcional, após processo administrativo e garantia do contraditório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aprovar medição parcial e aceitar índice de reajuste não previsto em contrato fere a vinculação ao instrumento convocatório e ao contrato. A contratada não pode impor reajuste por mera justificativa de aumento de custos; o índice deve ser o pactuado. A regularização da documentação pendente não pode ser condicionada a pagamentos futuros, pois a medição deve estar correta desde a origem.

Gabarito: letra B — a única alternativa que atende corretamente aos procedimentos legais e técnicos de fiscalização de obras públicas.

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