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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg557441
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno
Considere que os servidores de determinada prefeitura municipal estão com dificuldades de compreender os procedimentos necessários e legais a serem adotados na arrecadação da receita orçamentária. O chefe do Poder Executivo, preocupado com a situação, determinou que os auditores municipais de controle interno efetuassem uma avaliação, a fim de sanar as dúvidas e sugerir procedimentos que auxiliassem os servidores na condução das atividades diárias em relação às providências a serem adotadas na arrecadação. Após uma avaliação diagnóstica, os auditores concluíram que o maior problema estava relacionado às fases da receita pública, especificamente quanto ao momento do registro da receita orçamentária. Após os devidos esclarecimentos, é correto afirmar que o registro da receita orçamentária deverá ser efetuado na fase de:
  1. APrevisão.
  2. BLançamento.
  3. CArrecadação.
  4. DRecolhimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Arrecadação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra C (Arrecadação). O registro contábil da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, quando os recursos ingressam efetivamente nos cofres públicos, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (Lei 4.320/1964 e MCASP).

A banca testa o conhecimento sobre as fases da receita orçamentária, que são: previsão (orçamento autorizado), lançamento (identificação do devedor e inscrição em dívida ativa, se for o caso), arrecadação (recolhimento do valor pelo contribuinte) e recolhimento (depósito do valor arrecadado ao tesouro). A dúvida comum é confundir lançamento com arrecadação – o lançamento é ato administrativo, não ingresso de recursos.

  1. 1Previsão (estimativa na LOA)
  2. 2Lançamento (identifica o devedor)
  3. 3[+] Arrecadação (registro contábil)
  4. 4Recolhimento (conta única do Tesouro)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A previsão é a etapa de estimativa da receita na lei orçamentária, não há ingresso de recursos nem registro contábil da receita realizada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O lançamento é o procedimento administrativo que identifica o sujeito passivo, calcula o valor do tributo e formaliza o crédito. Não há ainda recebimento de valores; o registro orçamentário aguarda o efetivo ingresso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Na arrecadação, o contribuinte paga o tributo ou o devedor quita seu débito. É nesse exato momento que a receita orçamentária é reconhecida contabilmente, uma vez que o recurso passa a integrar o patrimônio público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recolhimento é o ato de transferir os valores arrecadados para a conta única do Tesouro. Trata-se de movimentação financeira interna, não altera o montante já registrado como receita orçamentária.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar a sequência, lembre-se: primeiro estima-se (previsão), depois identifica-se o devedor (lançamento), depois recebe-se (arrecadação – momento do registro), e por fim deposita-se (recolhimento). A receita é reconhecida no terceiro passo, quando os recursos entram nos cofres públicos.

Gabarito: letra C.

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