Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg557531
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Interno
A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, entre eles, o da não discriminação.
- BA lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais a ser realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- CO operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- DO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando, no caso de pessoa em cárcere, seu responsável legal ou extrajurídico diferir, e apenas para finalidades gerais.