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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg557547
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Durante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado de defesa argumenta que o réu não teve acesso a condições adequadas de defesa, pois não foi informado de seus direitos fundamentais durante a prisão e, durante o processo, lhe foi negada produção de provas essenciais à sua defesa. Além disso, o advogado menciona que o réu foi tratado de maneira desumana durante a detenção, o que contraria os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição para decidir sobre a proteção dos direitos do réu, em todos os seus aspectos. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos e garantias fundamentais que devem ser mais enfatizados pelo advogado de defesa para sustentar a alegação de violação dos direitos do réu.
  1. ADireito à liberdade de expressão, que assegura que todos podem expressar suas ideias e opiniões livremente.
  2. BDireito à privacidade, que protege a intimidade e a vida privada dos indivíduos contra interferências indevidas.
  3. CDireito à igualdade perante a lei, que garante que todos são iguais e têm os mesmos direitos, independentemente de sua condição social.
  4. DDireito à ampla defesa e ao contraditório, que assegura que todos têm o direito de se defender e de ser ouvido em um processo judicial.
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GabaritoD — Direito à ampla defesa e ao contraditório, que assegura que todos têm o direito de se defender e de ser ouvido em um processo judicial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à ampla defesa e ao contraditório

Gabarito: letra D. O direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, CF) é o que mais diretamente tutela as alegações do réu: falta de informação sobre seus direitos durante a prisão e negativa de produção de provas essenciais. A situação narrada não envolve liberdade de expressão, privacidade ou igualdade como eixo central, mas sim o direito de se defender adequadamente em juízo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX) assegura a manifestação do pensamento e a expressão intelectual. Não guarda relação com a falta de informação sobre direitos ou com a obstrução à produção de provas no processo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O direito à privacidade (art. 5º, X) protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Embora o tratamento desumano possa ofender a dignidade, a alegação principal da defesa é processual, não de invasão de privacidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O direito à igualdade perante a lei (art. 5º, caput e I) garante tratamento uniforme. A vulnerabilidade social do réu é contexto, mas a violação apontada não é de discriminação, sim de cerceamento de defesa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV) asseguram ao acusado o direito de ser informado das acusações, de produzir provas e de se defender com todos os meios legais. A negativa de provas essenciais e a omissão de informações sobre direitos configuram violação direta a essa garantia, sendo o fundamento mais forte para a tese defensiva.

Gabarito: letra D

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