Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557578
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Pedagógico
Cristina é docente da rede pública estadual de ensino de Goiás, com família residente em Uberlândia. Ao tomar conhe cimento de concurso público oferecido pelo município, interessou-se pela oportunidade. Diante disso, entrou em contato com sua amiga de longa data, Marli, que já integra o quadro de servidores efetivos da Educação uberlandense, para saber mais sobre as condições oferecidas. Entre as informações recebidas por Cristina, uma delas se encontra INCORRETA, segundo o que dispõe a Lei Municipal nº 11.967/2014 (Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia); assinale-a.
- AConsidera-se plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento funcional dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo.
- BO desenvolvimento do servidor público municipal na carreira dar-se-á exclusivamente por progressão, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades: por qualificação, mérito profissional e capacitação profissional.
- CO Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia se aplica aos servidores públicos da Educação dos quadros permanente e em extinção, excluídos os em função pública, os aposentados, os pensionistas, os Instrutores de Língua de Sinais e os Intérpretes de Língua de Sinais.
- DPara os servidores ocupantes dos cargos de professor, quando em regência de turma, um terço da carga horária semanal de trabalho se destina a atividades de planejamento, estudo, colaboração com a administração da unidade, participação em reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade, constituindo, assim, atividade extraclasse.