Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557606
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Controle Interno
Um novo servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que atua na Procuradoria-Geral, está analisando projetos de lei em tramitação perante a Câmara Municipal. Para uma compreensão inicial sobre o assunto, buscou estudar o funcionamento do Poder Legislativo e identificar os principais tipos de proposições que compõem o processo legislativo municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente os tipos de atos normativos que o processo legislativo municipal compreende?
- ALeis ordinárias, decretos executivos e portarias.
- BDecretos legislativos, súmulas e atos regulamentares.
- CResoluções, portarias normativas e orientações técnicas.
- DEmendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias.