Legislação Federal · Instituto Consulplan · 2025 | Questão sqc-qg557608

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Código: qg557608
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista em Controle Interno

Durante uma capacitação no município Gama sobre a Lei de Acesso à Informação, o servidor Hugo recebeu orientações dos atributos relacionados às informações públicas. Acerca do tema, considere as definições a seguir.I. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.II. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.III. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.IV. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.Assinale a correspondência correta entre os itens e os conceitos definidos na Lei nº 12.527/2011.

AI. Disponibilidade II. Autenticidade III. Primariedade IV. Integridade.
BI. Primariedade II. Integridade III. Autenticidade IV. Disponibilidade.
CI. Integridade II. Disponibilidade III. Autenticidade IV. Primariedade.
DI. Autenticidade II. Primariedade III. Integridade IV. Disponibilidade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I. Primariedade II. Integridade III. Autenticidade IV. Disponibilidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Acesso à Informação – Atributos da Informação

Gabarito: letra B. As definições de I a IV correspondem, respectivamente, a primariedade, integridade, autenticidade e disponibilidade, conforme o art. 4º, incisos VI a IX, da Lei nº 12.527/2011.

A questão cobra a literalidade dos conceitos trazidos pela LAI. Cada inciso do art. 4º define um atributo da informação. Vejamos a correspondência:

Art. 4, VILei-12527

VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Agora, analisemos cada item do enunciado:

Item I – “Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.”

✅ Corresponde a Primariedade (art. 4º, IX).

Item II – “Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.”

✅ Corresponde a Integridade (art. 4º, VIII).

Item III – “Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.”

✅ Corresponde a Autenticidade (art. 4º, VII).

Item IV – “Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.”

✅ Corresponde a Disponibilidade (art. 4º, VI).

Portanto, a sequência correta é: I – Primariedade; II – Integridade; III – Autenticidade; IV – Disponibilidade, exatamente a alternativa B.

Item	Definição	Conceito (Art. 4º)
I	Coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações	Primariedade (IX)
II	Não modificada, inclusive origem, trânsito e destino	Integridade (VIII)
III	Produzida/expedida/recebida/modificada por determinado indivíduo/equipamento/sistema	Autenticidade (VII)
IV	Pode ser conhecida e utilizada por indivíduos/equipamentos/sistemas autorizados	Disponibilidade (VI)

As demais alternativas trocam ou invertem os conceitos. Memorizar a redação literal de cada inciso é o suficiente para acertar esse tipo de questão.

Gabarito: letra B.

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