Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — Instituto Consulplan 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qg557631
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Metrópole tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Nesse sentido, há distintos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. São instrumentos previstos para atender a tal objetivo, EXCETO:
- AFundos públicos.
- BConsórcios públicos.
- CContratos de gestão.
- DTermos de ajustamento de conduta.