Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Instituto Consulplan 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg557633
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Uma incorporadora solicitou o parcelamento de solo em uma área rural não contígua à mancha urbana existente para atender à proposta de construção de um novo conjunto habitacional de luxo em Uberlândia. Diante do exposto, conforme termos legais, qual é a principal objeção legal a tal projeto?
- AVisando ao controle da expansão desordenada e à otimização da infraestrutura existente, o parcelamento nessa área é proibido.
- BA proposta não prevê a outorga onerosa do direito de construir, que é exigida para empreendimentos de grande porte em Uberlândia.
- CA localização em área rural impede a construção de empreendimentos residenciais de luxo, pois elas são destinadas apenas a atividades agrícolas.
- DA ausência de um plano de mobilidade urbana específico para a região, já que o novo empreendimento iria gerar um aumento significativo no tráfego local.