Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557647
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Luana é auditora fiscal tributária da Prefeitura de Uberlândia e, no desempenho de suas atribuições, teve acesso a informações fiscais sigilosas da empresa ABCXYZ, uma grande contribuinte da cidade. A auditora, então, revelou os dados a James, que é seu amigo e proprietário de uma empresa concorrente e que pretende se instalar no município em breve. A autoridade competente da Prefeitura, ao tomar conhecimento do fato, instaurou o processo competente para apuração de responsabilidade, que seguiu seu curso regular e definiu que a conduta de Luana se enquadrou, conforme tipificação legal, como “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”. Considerando unicamente os elementos narrados no caso hipotético, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, assinale a afirmativa correta acerca da situação apresentada.
- ANo caso, a conduta é passível de aplicação de advertência e suspensão de trinta dias, de forma cumulativa.
- BA conduta é punida com exoneração a bem do serviço público, mediante declaração do chefe da repartição onde Luana está lotada.
- CA revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo enseja a penalidade de demissão, a ser aplicada pelo Prefeito Municipal.
- DTrata-se de conduta punível com suspensão de até quinze dias, que terá seu registro cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício.