Questão de Administração Pública — Processo Organizacional na Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Administração Pública›Processo Organizacional na Administração Pública
Código
qg557649
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
O gestor de uma secretaria de Uberlândia foi solicitado a designar os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão de um contrato específico recentemente firmado no âmbito do órgão. De acordo com o Decreto Municipal nº 20.154/2023, que aprova as normas de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo municipal, essa designação deverá ocorrer:
AApós a conclusão total da execução contratual.
BDe forma prévia ao início da execução contratual.
CA qualquer tempo durante a vigência do contrato, se necessário.
DAté dois anos após terminado o prazo de vigência, para fins de avaliação do acordo.
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GabaritoB — De forma prévia ao início da execução contratual.
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Designação de Agentes de Fiscalização de Contratos
Gabarito: letra B. De acordo com o Decreto Municipal nº 20.154/2023, a designação dos agentes responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato deve ocorrer antes do início da execução contratual, garantindo o acompanhamento e controle tempestivo. Essa é a regra geral em contratos administrativos, pois a fiscalização deve estar presente desde o primeiro ato de execução.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a designação ocorre "após a conclusão total da execução contratual". Isso é inviável, pois a fiscalização precisa atuar durante a execução para verificar prazos, qualidade e conformidade. A designação posterior tornaria o controle ineficaz e violaria o princípio da eficiência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A designação deve ser "de forma prévia ao início da execução contratual". É o momento correto, pois permite que os agentes acompanhem desde o primeiro dia, realizem medições, verifiquem entregas e tomem providências tempestivas. O Decreto Municipal nº 20.154/2023, em linha com a boa prática administrativa, estabelece essa anterioridade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a designação pode ocorrer "a qualquer tempo durante a vigência do contrato, se necessário". Embora seja possível substituir ou complementar a equipe, a designação inicial deve ser prévia. A alternativa trata como facultativa e postergável, o que compromete a fiscalização desde o início.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a designação ocorre "até dois anos após terminado o prazo de vigência, para fins de avaliação do acordo". Esse prazo seria para avaliação posterior (p. ex., auditoria), mas a designação para fiscalização da execução não pode ser postergada para após o fim do contrato.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre contratos administrativos, lembre-se: a fiscalização começa antes da execução. A designação dos agentes é ato preparatório essencial, não posterior. Memorize a sequência: publicação do contrato → designação do fiscal → início da execução.