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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg557686
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), estabelecido através do Decreto nº 5.376/2005 e regulamentado pela Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), organiza-se em torno de princípios federativos e da atuação integrada entre entes da federação. Cada esfera governamental possui responsabilidades específicas, conforme suas competências legais. Nesse contexto, relacione adequadamente cada esfera de governo à sua respectiva atribuição no contexto da defesa civil.1.União.2. Estados.3. Municípios.4.Defesa Civil Nacional.( ) Responsável por coordenar, normatizar e supervisionar a política nacional, integrando sistemas estaduais e municipais.( ) Atua como primeira resposta, elabora planos locais de contingência e executa ações diretas junto à população afetada.( ) Presta apoio técnico, financeiro e logístico aos municípios e coordena ações intermunicipais.( ) Planeja políticas públicas estruturantes e integra esforços setoriais com foco em prevenção e mitigação em âmbito federal.A sequência está correta em
  1. A1, 2, 3, 4.
  2. B2, 1, 4, 3.
  3. C3, 4, 1, 2.
  4. D4, 3, 2, 1.
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GabaritoD — 4, 3, 2, 1.

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