Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg557702
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada a ser adotada pelo inspetor escolar é:
- AProceder à comunicação informal junto à equipe gestora, restringindo-se a uma interlocução verbal, sem lavratura de relató rio ou expediente oficial.
- BPromover, de forma unilateral, a aplicação de medida sancionatória à equipe diretiva da escola, incluindo a suspensão tempo rária das atividades escolares da instituição.
- CConcluir a visita técnica mediante anotação exclusiva no livro de registros internos da unidade escolar, abstendo-se da elabo ração de instrumentos de comunicação para formalização de documentação externa.
- DFormalizar notificação à gestão escolar, acompanhada de orientações técnicas sobre a reorganização do calendário letivo, e posterior elaboração de relatório circunstanciado para encaminhamento à instância superior da secretaria de educação.