Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557708
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Andreza logrou aprovação em recente concurso público para o cargo de professor promovido pela prefeitura municipal de Uberlândia. Conversando com Marli, que é sua amiga e servidora efetiva da mesma carreira, foi advertida das disposições aplicáveis ao cargo, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia (Lei Municipal nº 11.967/2014). Uma das orientações fornecidas por Marli, contudo, mostrou-se INCORRETA; assinale-a.
- AA jornada de trabalho de Andreza será estruturada em hora/aula e hora/atividade.
- BAs progressões por qualificação e por mérito profissional não se aplicarão ao desenvolvimento de Andreza na carreira, pois tais progressões somente são aplicáveis a ocupantes dos cargos de especialista de educação.
- CAndreza terá direito a trinta dias de férias anuais consecutivas, acrescidos de quinze dias de recesso, sendo que esses últimos poderão ser aumentados em até mais quinze dias, desde que tal aumento seja compatível com o cumprimento do calendário escolar.
- DA carga horária de trabalho de vinte horas semanais poderá ser acrescida, para regência de turma, até o limite máximo constitucional de quarenta horas semanais, em caráter excepcional e temporário, por necessidade do serviço. Tal acréscimo de carga horária se dará com vencimento proporcional, mediante proposta da secretaria municipal de educação.