Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg557721
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Considerando o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.I. O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.II. A educação básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.III. É dever do Estado garantir a vaga em escola pública de ensino fundamental ou médio mais próxima da residência da criança ou do adolescente a partir dos 6 anos de idade.IV. O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, incluindo a provisão de mobiliário, equipamentos e mate riais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.