Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg557738
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Durante uma auditoria em determinada unidade de processamento de produtos cárneos embutidos, a equipe técnica do serviço oficial constatou ausência de registros de monitoramento de temperatura da câmara fria e ausência de registro de higienização dos utensílios utilizados na sala de embutimento. Também foram encontrados detergentes alcalinos armazenados ao lado de temperos em uso. Em resposta, o responsável técnico justificou que tais falhas eram “prática comum e tolerada na rotina” e que “não comprometiam o produto final”. Com base nas legislações de Boas Práticas de Fabricação (BPFs), nos pré-requisitos da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e no Código de Ética do Médico Veterinário, assinale a alternativa correta.
- AA ausência de registros não compromete o produto, sendo suficiente uma advertência verbal e nova visita em até noventa dias.
- BA ausência de registros e a conduta do responsável técnico violam os princípios de responsabilidade profissional e ética sanitária.
- CO armazenamento de produtos químicos junto a ingredientes não configura infração sanitária, desde que não haja contato direto.
- DA responsabilidade pelo cumprimento das BPFs e Procedimento Operacional Padrão (POP) recai exclusivamente sobre os operários e auxiliares da produção.