Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557787
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Tendo em vista a legislação municipal de Uberlândia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal somente poderão receber valores oriundos de restituição desde que parte ou a totalidade deles seja utilizada para dedução dos montantes devidos.( ) As atribuições inerentes à cobrança administrativa de créditos inscritos em dívida ativa são de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Finanças; à Procuradoria-Geral do Município compete tão somente a cobrança judicial desses mesmos créditos.( ) Caberá à Secretaria Municipal de Finanças, mediante prévia análise da legalidade realizada pela Procuradoria-Geral do Município, promover no encerramento do exercício financeiro a inscrição dos créditos de qualquer natureza em dívida ativa, podendo, também, fazê-la após expirado o prazo de vencimento sem que tenha havido a suspensão da sua exigibilidade, independentemente de notificação.( ) De acordo com o Plano Diretor, a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, ao definir os critérios para ocupação ordenada e sustentável da área urbana da cidade, deverá observar a classificação de densidade baixa, média ou alta, pertinente a cada zona urbana.A sequência está correta em
- AF, V, F, F.
- BF, F, V, F.
- CV, F, V, V.
- DV, V, F, V.