Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg557815
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Determinado influenciador digital brasileiro, residente em Uberlândia, participou de um evento privado em Salvador. Na ocasião, ele foi filmado sem autorização em situação comprometedora. O vídeo foi publicado por um site de notícias pertencente a uma pessoa jurídica estrangeira com filial em Belo Horizonte. A gravação teve ampla repercussão nas redes sociais no Brasil, causando abalo à imagem do influenciador. Diante da violação à sua honra, ele pretende ajuizar ação de indenização por danos morais. Com base no Código de Processo Civil de 2015 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo competente para processar e julgar a ação de indenização por danos morais, ocasionados pela veiculação da matéria jornalística é:
- AO juízo do domicílio da vítima.
- BO juízo do local da sede da empresa responsável pela veiculação da matéria.
- CO juízo da comarca onde ocorreu a gravação das imagens utilizadas na reportagem.
- DA Justiça brasileira é absolutamente incompetente para julgar a demanda, pois o réu é pessoa jurídica estrangeira.