Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qg557840
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
Determinado Vereador de Uberlândia iniciou campanha em suas redes sociais visando apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para tratar de um assunto relevante para a administração pública local. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, quais são os quóruns mínimos necessários para propositura (se de iniciativa da Câmara) e para aprovação (em cada turno) da emenda à referida Lei?
- AMaioria absoluta, para a propositura, e unanimidade para a aprovação.
- BDois terços dos votos dos membros da Câmara, tanto para a proposta quanto para a aprovação.
- CUm terço dos membros da Câmara Municipal, para a proposta, e dois terços dos votos dos membros da Câmara, para a aprovação.
- DA proposta deve ser de dois terços dos membros da Câmara Municipal e a aprovação deve ser de maioria absoluta dos membros da Câmara.