Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg557844
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
Durante um protesto pacífico contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em determinado município, manifestantes utilizaram cartazes, palavras de ordem e redes sociais para expressar suas opiniões. Embora a manifestação ocorresse sem bloqueio de vias públicas e sem violência, o prefeito determinou à guarda municipal que dissolvesse o ato e identificasse os organizadores, alegando “risco à ordem pública e à imagem da administração”. Após o ocorrido, alguns cidadãos foram con duzidos coercitivamente à delegacia, sem mandado judicial e sem estarem em flagrante delito, sob o argumento de que disseminavam informações “subversivas” contra o governo local. Considerando o cenário hipotético e o disposto na Consti tuição Federal de 1988 sobre direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
- AO direito de reunião pode ser restringido por ato do Poder Executivo local, desde que fundado em juízo preventivo de conve niência administrativa.
- BA livre manifestação do pensamento pode ser limitada por ato do prefeito quando houver conteúdo considerado subversivo ou ofensivo à administração pública.
- CA condução coercitiva de indivíduos não flagrados em crime é válida quando há risco à ordem pública e a autoridade admi nistrativa entender que há afronta à imagem do governo.
- DÉ assegurado o direito de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.