Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg557845
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988 estão elencados em seus artigos 1º a 4º e funcionam como parâmetro para interpretação da lei maior, delimitando diretrizes à ordem constitucional. Eles estabelecem os fundamentos do Estado brasi leiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacio nais. Portanto, não somente valorizam ordenamento jurídico como estruturam a organização constitucional.(NOVELINO, M. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. Salvador: JusPodivm, 2016. Adaptado.)Considerando o excerto de texto e, ainda, a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a dignidade da pessoa humana, a independência nacio nal e a defesa da paz.II. O pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da União e dos Estados.III. A concessão de asilo político, no que se refere às relações internacionais, não se aplica a casos de perseguição política.IV. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e ga rantir o desenvolvimento nacional.Está correto o que se afirma apenas em
- AII.
- BIV.
- CI e III.
- DIII e IV.